Tema(s): Nulidade de escritura pública e declaração de união estável Questionamento sobre regime de bens Reflexos na partilha de bens Competência de uma das câmaras cíveis especializadas em direito de família
Data de Publicação: 23/01/2024
Tema(s): Conflito de competência Nulidade de escritura pública e declaração de união estável Competência de uma das câmaras cíveis especializadas em direito de família
Data de Publicação: 18/12/2023
Tema(s): Testamento público Vícios externos Ausência Suspensão do procedimento Ação anulatória de testamento Inviabilidade
Data de Publicação: 30/09/2021
Tema(s): Testamento público Vícios externos Anulatória de testamento Inviabilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Tema(s): Testamento público Arquivamento Vícios externos
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Testamento público Abertura Vícios externos Ausência
Data de Publicação: 08/08/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Termo inicial Reflexos na partilha
Data de Publicação: 27/11/2015